O prazo para a liberação das emendas parlamentares, planejado por Danilo Forte, inclui as individuais e de bancadas estaduais. Essas modalidades são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. Isso permite que o governo use a execução desses recursos para negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.
As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais.
— Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar.
Sobre as emendas das comissões temáticas do Congresso, estipuladas em R$ 6,8 bilhões este ano, a expectativa é que o valor possa chegar a R$ 11 bilhões. O relator afirmou que tornar ou não essa modalidade impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo, ainda está em discussão. A iniciativa é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contraria o Palácio do Planalto.
A CMO já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”.
