O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado (dia 22). O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF) por descumprimento de medida cautelar.
O objetivo seria a garantia da ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite desta sexta-feira (dia 21), uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.
Ainda não foi, portanto, uma decisão para o cumprimento da pena a partir da condenação por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo os advogados, a cronologia dos fatos — que inclui a representação da Polícia Federal feita no dia 21 — demonstraria que a medida não se justifica. A defesa argumenta que a Constituição assegura o direito de reunião, “em especial para garantir a liberdade religiosa”, e contesta a afirmação do ministro sobre risco de evasão.
Via Extra
