O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, apresentaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação conjunta para suspender o aumento de 45% nas tarifas de pedágio da BR-040, entre o Rio e Juiz de Fora.
O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é contestado por ser aplicado antes do início efetivo da concessão e por não seguir os termos do edital do leilão realizado em abril. A tarifa passou de R$ 18,37 para R$ 21,00.
Segundo os autores, a decisão da ANTT viola o princípio da modicidade tarifária, ao incluir variações inflacionárias anteriores à assinatura do contrato, o que onera indevidamente os usuários. O documento pede ao TCU que suspenda o aumento até a conclusão de uma auditoria sobre a base de cálculo e os critérios adotados pela agência.
Para Hugo Leal, o reajuste é “ilegal e injusto”, enquanto Hingo Hammes afirma que a medida prejudica a economia da Região Serrana e deve ser revista “em defesa do interesse público”.
Via Ancelmo Gois
