Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a liminar emitida no começo de outubro, declarando nula a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo, localizada na Baixada Fluminense. A decisão, proferida pelo juiz Nilson Luís Lacerda, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e destitui o vereador Markinho Gandra (União Brasil) da presidência da Casa Legislativa.
A antecipação das eleições violou os princípios estabelecidos na Constituição
A Justiça determinou que a votação ocorrida em 24 de junho de 2025, destinada a definir a Mesa Diretora do biênio 2026-2027, violou os princípios democráticos e republicanos estabelecidos na Constituição. De acordo com a decisão, a antecipação do início do mandato para mais de seis meses — previsto para 1º de janeiro de 2026 — viola a alternância de poder e afeta a legitimidade do processo legislativo.
Com a saída de Gandra, o vereador Nuna (PSD), primeiro vice-presidente, passou a comandar o Legislativo municipal de forma interina. Em comunicado, Gandra e a Câmara declararam que ainda não receberam notificação oficial da decisão, o que levou o parlamentar a presidir a sessão de terça-feira (7).
