Na sessão ordinária desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Nova Iguaçu votou, por unanimidade, o Projeto de Lei no 2.438/2025, que considera os locais de culto de qualquer natureza como atividades fundamentais no município. A proposta é de autoria do vereador Claudio Haja Luz (Republicanos).
O texto determina que templos religiosos, centros e outros espaços de culto poderão continuar com suas atividades presenciais mesmo durante períodos de emergência pública, contanto que obedeçam às regras sanitárias e de segurança estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
Conforme o autor do projeto, a iniciativa busca garantir a liberdade de crença e de culto, prevista na Constituição Federal, além de reconhecer o papel social desempenhado pelas instituições religiosas. “Os templos exercem uma função importante de amparo espiritual, emocional e social. Em momentos de crise, como na pandemia, ficou claro o quanto esses espaços foram essenciais para muitas famílias”, destacou o vereador Haja Luz.
O projeto segue agora para segunda votação em plenário. Se for aprovado em definitivo, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
