Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública, com pedido de urgência, na Justiça Federal do Rio de Janeiro para obrigar a União a garantir o fornecimento adequado, imediato e contínuo do medicamento Mitotano. O remédio é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical (CAC) — um câncer raro e agressivo da glândula adrenal.
O caso teve origem em um inquérito civil instaurado em 2021, após denúncias de falta do medicamento em hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o MPF, a omissão da União em adotar medidas eficazes ameaça a vida dos pacientes e fragiliza o próprio SUS.
“Estamos diante de uma falha estrutural que ameaça o direito fundamental à saúde. Sem o Mitotano, não há alternativa terapêutica eficaz para esses pacientes”, afirma a procuradora da República Roberta Trajano, autora da ação.
Via Ascom
