A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou, nesta terça-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA – PCS Lab para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
O acordo é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após a constatação de que seis pacientes foram infectados por causa de falha em exames realizados pelo laboratório, contratado pela Fundação Saúde. O erro levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.
Além do compromisso de indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus parentes, a ser executado pela Secretaria estadual de Saúde. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
A formalização do acordo foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. A Promotoria destaca que a medida visa evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação pecuniária de execução imediata e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas de um grave evento adverso no sistema público de saúde, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos.
Com informações do Extra
