Um grupo de 26 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar vai receber no salário de maio, pago em junho, a bonificação – criada por decreto do governador Cláudio Castro – que premia policiais civis e militares responsáveis pela apreensão de fuzis quando estiverem em serviço ou durante a folga remunerada, caso do Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa de Integração na Segurança (Proeis). O decreto instituiu o pagamento do bônus de R$ 5 mil por cada fuzil retirado de circulação – o valor deverá ser dividido pela equipe, caso a apreensão tenha sido feita por mais de um agente.
– Criei esse bônus não apenas como uma forma de estímulo aos policiais, o que já é muito importante, mas também como uma ação estratégica dentro do plano de redução da letalidade policial. No ano passado, as forças estaduais de segurança apreenderam 732 fuzis; este ano, somente a Polícia Militar já apreendeu 264 – disse o governador Cláudio Castro, destacando a necessidade de uma mudança na legislação com penas mais duras para bandidos pegos portando fuzis.
Da apreensão até o pagamento do bônus, que deve ser requerido pelo agente que apreendeu o fuzil, há uma série de protocolos determinados pelo decreto a serem seguidos, como, por exemplo, o laudo pericial da arma, feito pelo Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil que deverá ser juntado ao procedimento policial que originou a apreensão do fuzil.
O decreto também estabelece que o policial militar ou civil, quando afastado disciplinarmente do exercício regular de suas funções, fica impedido de ser contemplado com a premiação enquanto perdurar seu afastamento.
