A Comissão de Tributação da Alerj realizará uma Audiência Pública para debater o impacto da falsificação e sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de bebidas do estado do Rio de Janeiro. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (14), às 11h.
Presidente do Colegiado, o deputado Arthur Monteiro (União) apontou que um cálculo da Comissão, feito com base no Anuário da Falsificação 2024 produzido pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), indicou que a perda de arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) decorrentes da falsificação e da sonegação de impostos referentes ao setor de bebidas ultrapassa R$ 2 bilhões no estado do Rio entre 2021 e 2024.
Ainda segundo Monteiro, a Indústria aponta que a extinção, em 2016, do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil dificultou a visualização e identificação de práticas irregulares, abrindo um enorme espaço para crescimento de Sonegação Fiscal e também das falsificações. O estudo da ABCF aponta que a retomada do Sistema geraria um incremento de 30% no aumento da arrecadação, dificultando a falsificação e a sonegação de impostos.
“Os danos causados aos cofres públicos por aqueles que sonegam os impostos são muito significativos, as perdas são enormes. Nosso objetivo com essa reunião é discutir, com a sociedade civil e com os órgãos públicos responsáveis, estratégias e possíveis soluções para esse problema”, afirmou o deputado.
Serão convidados a participar da audiência, associações com representatividade nacional da sociedade civil e representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da Receita Federal do Brasil, Firjan e outros órgãos de controle.
