“As motos são, em sua maioria, utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal. Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida”, argumenta o deputado Filippe Poubel.
O líder do PL na Alerj destaca ainda que o impacto financeiro da isenção é relativamente pequeno quando comparado ao benefício econômico e social proporcionado aos motociclistas.
De acordo com a proposta, a medida se aplica tanto às rodovias administradas diretamente pelo poder público quanto às concedidas à iniciativa privada. O texto define motocicleta como qualquer veículo automotor de duas ou três rodas, com ou sem sidecar, conduzido por guidão.
O projeto de lei também determina que as concessionárias deverão informar de forma clara e visível, nas praças de pedágio e em trechos anteriores a elas, sobre a isenção para motocicletas. O descumprimento por parte das concessionárias sujeitará as empresas às sanções previstas nos contratos de concessão, além de multas a serem definidas pela autoridade competente.
