O governador Cláudio Castro tirou mais uma iniciativa do papel para ampliar as políticas públicas de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta quarta-feira (02/04), foi sancionada a Lei 10.720/2025, que estabelece o cordão de quebra-cabeça como símbolo exclusivo para a identificação de pessoas com laudo de TEA. A norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial.
– Hoje é um dia de celebrar os avanços de diagnóstico, de tratamento, de garantia de direitos. E sabemos que, mesmo depois de tantas conquistas, ainda podemos e vamos evoluir nas discussões dessa pauta. Nosso governo tem um compromisso claro com a inclusão. Esse símbolo exclusivo não é apenas uma identificação visual, mas uma ferramenta de reconhecimento e respeito. Estamos avançando para que cada pessoa com autismo tenha seus direitos garantidos e sua dignidade preservada – afirmou o governador, durante cerimônia no Palácio Guanabara.
A sanção ocorreu no Dia Mundial de Conscientização do Autismo e fortalece as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei 9.395/2021. O objetivo é ampliar os mecanismos de identificação e garantir prioridade de atendimento nos serviços públicos e privados.
Quase mil pacientes atendidos no CedTEA
Durante o evento, também foram apresentados os dados do primeiro Centro de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CedTEA), inaugurado pelo Governo do Estado em 2024 e que completa um ano nesta sexta-feira (05/04). A unidade, voltada ao público de 18 meses a 17 anos, já atendeu 995 pacientes e realizou mais de 5 mil consultas. Atualmente, 495 pessoas estão em acompanhamento na unidade.
A Secretaria de Estado de Saúde tem reforçado o atendimento com a contratação de especialistas em psiquiatria, neuropsicologia e terapia ocupacional. Para adultos, o serviço é oferecido pelo projeto CATEA, no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), na Gamboa.
O cordão, como símbolo exclusivo, representa o avanço da política de inclusão do estado. Dá empoderamento à pessoa que usa e, acima de tudo, representa a valorização da inclusão dessas pessoas. Outra evolução é o trabalho do CedTEA, que representa um marco na política pública do Governo do Estado, porque o laudo dá autonomia e promove uma mudança de vida para os autistas e suas famílias. Nesse dia tão especial, celebramos o diagnóstico precoce e o laudo feito por equipe multidisciplinar, além da interlocução e acompanhamento dos 92 municípios – disse a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.
