A Sessão da Câmara de vereadores de ontem (25) em Nova Iguaçu deu uma sacudida nos ares da segurança pública da cidade. Depois da fala categórica do vereador Igor Porto (PL), que deu uma aula sobre a pauta discutida sobre o armamento da guarda municipal, a retaguarda do atual prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina (PP), alertou para algo que teria que ser feito de imediato. Reina publicou hoje (26) no diário oficial da cidade uma portaria sobre a criação de uma comissão de estudos e normas para a segurança urbana da Guarda Municipal. Tudo dá a entender que possivelmente a Guarda poderá ser armada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 20 de fevereiro, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, para que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com a decisão, tendo em vista que não há fonte de financiamento para o exercício da função. A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656).
A comissão ficará sob o guarda-chuva do Tenente Coronel Fernando Vieira Basto. Ontem, o vereador Elton Cristo (PP) descerrou palavras não muito afetivas ao Tenente Coronel sobre sua gestão que tem entregue números pífios no PROEIS e Segurança Presente, segundo Cristo.
Após algumas horas passadas, depois da sessão acalorada na Câmara ontem, o PROEIS fez uma operação em Austin. Será que foi depois da fala do vereador Elton Cristo?
As sessões na câmara, para quem achava que seriam mornas, estão mexendo com muita gente que vivia no sofá vendo netflix.
Respostas de 2
É salutar uma avaliação aberta na Câmara de Vereadores sobre a Guarda Municipal armada. Sou a favor do uso da arma pela Guarda Municipal. Os requisitos são, treinamento continuo, exames toxicológicos periódicos, avaliação comportamental regular e punição sumária em caso de desvio de conduta. Não pode ter nenhum tipo de leniência. Se o Guarda Municipal tem o Poder da arma deve estar sujeito a um sistema de avaliação público . Hoje é possível perceber de início o nível de responsabilidade do Agente. Com essas premissas asseguradas é possível um controle social sobre o uso adequado da Guarda Armada.
Esses guardas já são despreparados, armados virarão assassinos