19 novembro 2024 - 02:17

Prazo para resgate de ‘Dinheiro Esquecido’ acaba no dia 16

Dinheiro esquecido’: brasileiros têm até 16 de outubro para 16 de outubro para solicitar a restituição de recursos — Foto: Freepik/Acesso Público

Redação

Os donos de “dinheiro esquecido” em bancos, consórcios ou outras instituições têm até dia 16 de outubro para resgatar os valores. Segundo o Banco Central, até o fim do agosto, atualização mais recente da autoridade monetária, ainda restavam R$ 8,59 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR).

Esse valor era de R$ 8,56 bilhões em julho, e R$ 8,51 bilhões, em junho.

O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O SVR é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.

Como resgatar os valores a receber?
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Veja como consultar se você tem algo a receber:

Clique em “Consulte valores a receber”;
Preencha os campos com os seus dados;
Clique em “Consultar” e confira;
Caso você tenha valores a receber, basta clicar em “Acessar o SVR”. É preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR.
Preste atenção à data que o Sistema de Valores a Receber vai informar. Essa data será um agendamento, e você poderá consultar os valores e informar os dados para a transferência nesse dia. O agendamento será feito de acordo com sua data de nascimento. No caso das empresas, de acordo com a data de criação da companhia;
Na data agendada, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br para saber qual o valor disponível para saque e solicitar a transferência;
Se você perdeu a data do agendamento, basta entrar novamente no site valoresareceber.bcb.gov.br e solicitar novo acesso. O sistema vai informar nova data para o retorno.
Pelo sistema do BC, só será possível receber os valores caso seja fornecida uma chave PIX para a devolução.

Para aqueles que não têm uma chave PIX cadastrada, será necessário entrar em contato com o BC para combinar a forma de recebimento.

Como resgatar em caso de falecimento
Para resgatar valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é preciso preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, entre em contato com as instituições onde há valores a receber e verifique os procedimentos necessários.

O que acontecerá após o fim do prazo para resgate do dinheiro?
Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo a recolher os recursos esquecidos no no Sistema de Valores a Receber que não foram reclamados pelos titulares. Após 16 de outubro, o recurso será direcionado ao Tesouro Nacional.

Esse prazo é determinado pela lei 14.973/24, que visa compensar isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.

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