Processo mostra investimentos acima da porcentagem mínima legal em saúde e educação
Em meio a tantos investimentos que já ultrapassam os R$ 300 milhões em obras, o prefeito de Queimados tem mais um motivo para comemorar. Glauco Kaizer (SDD), teve suas contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pelo segundo ano consecutivo e o resultado foi divulgado pelo órgão no último dia 18. A aprovação é relativa ao exercício de 2022, segundo ano da atual gestão no município. O processo engloba os resultados gerais da atuação governamental do gestor, baseados nos documentos legais das entidades diretas e indiretas da administração pública, incluindo os fundos especiais.
O processo apresenta a aprovação do superávit financeiro de quase R$ 80 milhões, mais de cinco vezes maior que o resultado do último ano da gestão anterior. Outros dados chamam atenção. Em 2022, Queimados aplicou 33,31% dos recursos na Educação, bem acima dos 25% instituídos em lei. O documento ainda destaca que em 2020 (último ano da antiga gestão), o município não repassou para a Educação cerca de R$ 8,5 milhões. Entretanto, este valor foi complementado pela atual gestão, com a aplicação de cerca de R$ 18,5 milhões a mais para a Pasta.
Ainda na educação, a lei obriga o repasse de, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica) para o pagamento de profissionais da Educação Básica em ef etivo serviço. Em 2022, Queimados aplicou mais de 97% destes recursos para este fim. Em relação à Saúde, o município repassou quase 20% dos recursos próprios, ultrapassando os 15% exigidos em lei.
– A nossa felicidade é trabalhar muito, porém, sem tirar os olhos da legalidade. Os números mostram que estamos no caminho certo, com muito trabalho, mas que precisamos avançar mais e esta é a nossa meta. Agora, o processo será enviado à Câmara Municipal para avaliação e aprovação dos vereadores também. Disse Kaizer
